Procon-SP multa Claro, Oi, Tim e Vivo em R$ 22,7 milhões Por Redação Olhar Digital - em 22/06/2015 às 14h30

O Procon-SP multou hoje as operadoras de telefonia móvel Oi, Vivo, Tim e Claro por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel. O total das multas soma R$ 22,7 milhões. As empresas ainda podem recorrer da decisão. A empresa multada em maior valor foi a Oi, com R$ 8.002.807. Em seguida, vieram TIM (R$ 6.648.653), Claro (R$ 4.553.653) e Vivo/Telefonica (R$ 3.553.986,67). De acordo com a diretora executiva do Procon-SP, "estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços". Os valores se somam a outros débitos que as empresas têm junto ao Procon-SP por multas em outras ocasiões. A Vivo/Telefônica tem débito de R$ 176 milhões junto ao órgão; a Claro, de R$ 34 milhões, a TIM de R$ 30 milhões e a Oi de R$ 316 mil. Às multas do Procon-SP podem se somar ainda outros valores decididos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo quanto a uma ação movida em 11 de maio pelo próprio Procon paulista. A ação previa multa diária de R$ 25 mil às operadoras que desrespeitassem a liminar que proibia o corte de internet de consumidores que contrataram planos de internet ilimitada até o dia 11 de maio. O Procon-SP orienta os consumidores que precisam contratar planos diferentes por conta do corte da internet móvel a guardar toda a documentação pertinente, para que possam ser ressarcidos no futuro, e a manter as mensagens das operadoras informando o corte.